O prazo para inscrição no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para o primeiro semestre de 2009 foi prorrogado até o dia 15 de maio. O prazo terminaria nesta quinta-feira (30) e foi aumentado, de acordo com a Portaria n.º 645, publicada no Diário Oficial da União de hoje. A divulgação dos resultados da primeira chamada, que estava marcada para o dia 11 de maio, fica alterada para o dia 25.

Para se inscrever no Fies é necessário preencher a ficha de inscrição disponível no site da Caixa Econômica Federal. Após preencher o documento, o estudante deve imprimir o protocolo em duas vias e entregá-lo na instituição onde está matriculado até o último dia de inscrição. Os interessados podem financiar de 50% a 75% da mensalidade, independente do semestre que estiverem cursando.

Como funciona o Fies

O Fies tem taxas de juros fixas de 3,5% ao ano para estudantes dos cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e das carreiras incluídas no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia, e de 6,5% ao ano para estudantes dos demais cursos.

Como se trata de financiamento, o aluno precisa apresentar um ou mais fiadores ou usar a fiança solidária - grupos de três a cinco estudantes, matriculados na mesma instituição, tornam-se fiadores uns dos outros, responsabilizando-se pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovar renda.

Para saber mais, clique aqui e acesse o site do Fies.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou voto nesta quinta-feira (30) pela revogação total da Lei de Imprensa, seguindo entendimento do relator do caso, considerando a legislação incompatível com a Constituição. Até o momento, são seis favoráveis à revogação e dois pela revogação parcial do texto, mas os ministros ainda podem mudar de posição antes do pronunciamento do resultado final.

“Por que considerar a Lei de Imprensa totalmente incompatível com a Constituição Federal? A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a intenção de restringi-la”, afirmou o ministro Menezes Direito, primeiro a votar hoje, seguindo o relator Carlos Ayres Britto. “Nenhuma lei estará livre de conflito com a Constituição se nascer a partir da vontade punitiva do legislador.”

“Trata-se de texto legal totalmente supérfluo, pois se encontra contemplado na Constituição”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. Antes, a ministra Cármen Lúcia também se posicionou pela revogação total da lei. Cesar Peluzo também acompanhou o relator, mas fez uma ressalva, defendendo a necessidade de uma legislação atual sobre o tema. Segundo ele, enquanto isso não existe, cabe ao Judiciário julgar cada caso.

Inicialmente ausente, o ministro Joaquim Barbosa participa de sua primeira sessão após o bate-boca com o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa e a ministra Ellen Gracie votaram pela revogação parcial, defendendo que alguns artigos sejam mantidos, entre eles trechos relacionados à proteção da honra, à proibição de propaganda de guerra e sobre preconceito.

O julgamento começou no dia 1º de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela total revogação da Lei de Imprensa (Lei 5.250). Em seu voto, o ministro argumentou que a lei, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985) é incompatível com a Constituição Federal de 1988. O ministro Eros Grau também votou, acompanhando o relator na defesa da revogação total da lei.

Para Ayres Britto, a lei “está toda contaminada em face à Constituição”, mas que temas como o direito de resposta e prisão especial para profissionais da área vão exigir mais debate. Ao final da sessão realizada no dia 1º, o relator explicou que havia preparado outro voto para o caso de seus colegas quererem avaliar a lei ponto a ponto.

Na primeira análise do caso, em fevereiro do ano passado, o relator havia suspendido provisoriamente 20 dos 77 artigos da lei, decisão depois referendada pelo plenário. Entre os artigos suspensos estão dispositivos relacionados às punições previstas para os crimes de calúnia e difamação. No primeiro caso, a Lei de Imprensa estabelece pena de seis meses a três anos de detenção, enquanto no Código Penal o período máximo de detenção é de dois anos.

Também foram alvo da decisão artigos relativos à responsabilidade civil do jornalista e da empresa que explora o meio de informação ou divulgação. Com a suspensão, os juízes de todo o país ficaram autorizados a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos relacionados aos dispositivos que foram suspensos.

O pedido de suspensão de toda a lei consta da ação ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). No dia 1º, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou em plenário que não defende a possibilidade de ser violentada a vida pessoal dos indivíduos, mas sim, o direito do povo à manifestação do pensamento e o direito à informação. “Não é uma luta em nome do repórter, ou do dono do jornal, mas em nome do povo.”

Entidades ligadas ao tema, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) defendem a elaboração de uma nova Lei de Imprensa.

Também está à espera de julgamento no STF um tema paralelo à Lei de Imprensa: a exigência de diploma para jornalistas. O recurso extraordinário a ser julgado tem como relator o presidente Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, contrários à exigência de formação superior.

Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão mesmo sem registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior na área.

As informações são do UOL Notícias.

SÃO PAULO - Cerca de mil pessoas realizaram um protesto em prol dos direitos dos animais em frente ao Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rua Santa Eulália, em Santana, na zona norte de São Paulo, na tarde desta quarta-feira, 29.

De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os manifestantes ficaram deitados na rua, bloqueando totalmente a via no sentido bairro, próximo à Santos Dumont. Segundo a Polícia Militar, o protesto, que começou por volta das 13 horas e durou cerca de duas horas, era pacífico e não teve incidentes. A manifestação foi organizada por integrantes de movimentos de proteção aos animais da cidade. Eles protestam contra a atual gestão do Centro de Controle de Zoonoses.

As principais reclamações do grupo são: a dificuldade no processo de doação de cães de grande porte, mesmo dóceis; a proibição de fotografar cães com a finalidade de divulgação para doações; a proibição de que entidades e protetores cadastrados retirem os animais do local para levá-los a eventos de adoção durante os finais de semana; a proibição de que os animais tomem banho, que seriam pagos por simpatizantes. Eles pedem a substituição da atual administração.

As informações da Agência Estado.

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Ex-governador diz que governo precisa concentrar foco no combate à crise e não em campanha fora de hora 

BRASÍLIA - O ex-governador de São Paulo e atual Secretário de Desenvolvimento do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), criticou nesta quarta-feira, 29, o governo pelo que considera campanha eleitoral antecipada para a Presidência da República. “É uma precipitação o que o governo e o presidente estão fazendo. O foco tem que se concentrar no combate à crise e não em campanha fora de hora. Isso encurta o governo. O governo começa a acabar”, afirmou Alckmin.

Candidato do PSDB na eleição de 2006, Alckmin disse que seu partido “vai estar unido” na disputa de 2010 e minimizou a disputa interna entre os dois pré-candidatos, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Se não houver um entendimento na escolha do candidato tucano, o partido realizará prévias em fevereiro do ano que vem. “Prévia é um instrumento democrático”, disse Alckmin.

O ex-governador não quis falar sobre a possibilidade de se candidatar ao governo paulista. “Se a eleição nacional está longe, imagina a estadual”, comentou. Alckmin disse não ver mudança no cenário político com o anúncio da doença da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT, que iniciou um tratamento preventivo após retirar um tumor no sistema linfático. “Só desejo saúde à ministra”, afirmou.

O ex-governador está na liderança do PSDB na Câmara, reunido com a bancada. Na tarde de hoje, Alckmin participa de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e outros secretários estaduais.

As informações são de Luciana Nunes Leal, da  Agência Estado.

Em um encontro reservado na noite de ontem em Belo Horizonte, os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) acertaram alguns pontos do processo de escolha do candidato tucano à Presidência em 2010. Serra aceitou participar de viagens pelo País com o mineiro, que cedeu aos argumentos do paulista e concordou que as prévias - caso não haja um acordo - sejam realizadas entre os meses de dezembro deste ano e fevereiro do próximo. “Fui sensível aos argumentos do governador Serra, que acha que, principalmente no seu caso, um governador de primeiro mandato, antecipar muito esse calendário traria para ele algum desconforto”, disse hoje Aécio, após se reunir com a bancada estadual do PSDB, no Palácio da Liberdade.

O governador paulista demonstrava pouco entusiasmo com a proposta de viagens conjuntas lançada por Aécio. Este, por sua vez, defendia que a eventual consulta interna fosse realizada em outubro, novembro ou, no máximo, em dezembro. O mineiro espera já a partir de maio iniciar o périplo pelo País. A ideia é que seja realizada pelo menos uma viagem por mês, algo que Serra considerou “razoável”, informou Aécio. “Obviamente numa velocidade que não comprometa as nossas responsabilidades fundamentais de governar”, disse.

Para o governador de Minas Gerais, as viagens servirão também para dar um “start”, iniciar a construção de palanques regionais e ampliar as negociações com outras legendas nos Estados. “E dá visibilidade ao partido, é uma forma adequada, correta, de nós nos contrapormos à movimentação que o governo federal continuará fazendo.”

Após o econtro, Aécio declarou que  tem  “absoluta afinidade” com o colega José Serra, de São Paulo. Ele revelou que os dois participaram de um jantar em Belo Horizonte na segunda-feira à noite, retribuição a Serra a um encontro anterior em São Paulo.

“Nós temos conversado muito ultimamente e o clima é de absoluta afinidade”, disse Aécio a jornalistas no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. “O menos importante em toda essa discussão é aquilo que muitas vezes parece a setores da imprensa como relevante, que existe uma disputa entre Serra e Aécio. Serra e Aécio estarão juntos em 2010. De que forma: daquela forma que for mais adequada para o enfrentamento do governo para vencermos as eleições”, disse Aécio.

Segundo o governador mineiro, os dois combinaram que caberá ao presidente da legenda, senador Sérgio Guerra (PE), conduzir o processo para realização de prévias pelo PSDB, que irão decidir o candidato do partido. Ele voltou a dizer que eles vão viajar juntos, com intermediação também de Guerra.

As informações são do Estado de S. Paulo.

O ex-presidente Itamar Franco (sem partido) estuda um convite para se filiar ao PPS e seu nome já vem sendo apontado como uma possível carta na manga da oposição para tentar unir os dois maiores colégios eleitorais do País na eleição presidencial de 2010. Reservadamente, tucanos paulistas passaram a cogitar Itamar, ex-governador de Minas, como candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador José Serra (SP). A hipótese seria uma alternativa à proposta de chapa “puro-sangue”, até então rechaçada pelo governador mineiro Aécio Neves, também pré-candidato do PSDB ao Planalto.

Embora ácido crítico do governo Fernando Henrique Cardoso, Itamar sempre nutriu boas relações com Serra. Nos últimos anos, porém, tornou-se um fiel aliado de Aécio, que assumiu o Palácio da Liberdade em 2003 com apoio do ex-presidente. Atualmente, Itamar, de 78 anos, ocupa o cargo de presidente do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) e seu grupo defende abertamente candidatura de Aécio no PSDB.

O convite a Itamar foi feito há cerca de um ano e no último encontro com dirigentes nacionais e estaduais do partido, ele prometeu tomar uma decisão em maio ou junho. ?Não é apenas mexer uma peça do xadrez, ele vai mudar o jogo?, acredita o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (PE), que ontem participou de um evento da legenda em Belo Horizonte.

Ex-líder na Câmara no governo Itamar (1992-1994), Freire ressalta que o PPS tem como pressuposto na articulação da eleição presidencial a unidade das oposições, o que significa não alimentar um racha entre Aécio e Serra. “Que seja mais um evento para ajudar na unidade, criando alternativa”, diz. “Isso foi dito, inclusive, ao Itamar e ele concorda plenamente.”

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.