PT controla repasses da Petrobrás para ONGs

Às vésperas da instalação da CPI da Petrobrás, o governo tem como uma das principais preocupações a blindagem da área responsável pela distribuição de recursos a ONGs, programas sociais e ambientais e propaganda institucional. Comandada por ex-dirigentes sindicais que passaram a ocupar cargos gerenciais a partir do início do governo do PT, a área de Comunicação Institucional da Petrobrás movimenta em torno de R$ 1 bilhão por ano em projetos que, em sua maioria, dispensam processos de licitação.

Uma das estratégias da base aliada durante a CPI, diz um observador próximo ao governo, será focar os trabalhos em denúncias investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para impedir uma devassa nos contratos assinados pela área de Comunicação Institucional, comandada por Wilson Santarosa. A oposição, porém, quer aproveitar a CPI das ONGs para verificar os gastos sociais e ambientais da estatal sem os obstáculos que espera encontrar na outra comissão, que será controlada por governistas.

Internamente, a companhia já iniciou uma revisão nos contratos para se antecipar a questionamentos. Além do apoio a projetos tocados por ONGs, a gerência de Comunicação Institucional é responsável pelos patrocínios culturais e esportivos e pela verba publicitária da estatal. No ano passado, segundo informações oficiais, teve um orçamento de 0,5% da receita operacional líquida da companhia, ou cerca de R$ 900 milhões.

O valor previsto para este ano não foi informado pela empresa, mas fontes afirmam que ultrapassa R$ 1,2 bilhão - o volume final, no entanto, dependerá do desempenho operacional da companhia, uma vez que o orçamento para patrocínios e projetos sociais é atrelado à receita.

As seguidas denúncias são motivadas pela pouca transparência na escolha dos projetos beneficiados: parte deles é avaliada em um processo de seleção pública, mas há um grande número de projetos escolhidos sem concorrência.

Entre eles estão os patrocínios a festas juninas na Bahia, que geraram denúncias sobre favorecimento a prefeitos da base aliada, processo que culminou com a saída do então gerente regional de Comunicação Institucional do Nordeste, Rosemberg Evangelista Pinto, transferido para o gabinete da presidência da estatal, no Rio. Rosemberg, por sinal, foi um dos ex-dirigentes sindicais indicados por Santarosa para comandar o repasse de verbas sociais e culturais da companhia.

Levado ao cargo por indicação do ex-ministro Luiz Gushiken, titular da Secretaria Comunicação Institucional no início do governo Lula, Santarosa entregou o comando das gerências regionais de sua área a egressos do movimento sindical, como ele. Rosemberg foi dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à CUT, que é constantemente beneficiada com patrocínios.

Outro egresso da FUP é José Samuel Magalhães, que ocupa a gerência regional Norte, Centro-Oeste e Minas Gerais. Já os gerentes regionais de São Paulo e Sul, José Aparecido Barbosa, e do Rio e Espírito Santo, Marcelo Benites Ranuzia, foram dirigentes dos sindicatos de petroleiros de Mauá e Duque de Caxias. O próprio Santarosa presidiu o sindicato da categoria em Campinas e já estava aposentado quando foi indicado por Gushiken.

CURRÍCULO

Todos eles têm no currículo uma carreira de técnico de operação de refinaria, antes de assumir as gerências da área de Comunicação Institucional. Entre a cúpula da equipe comandada por Santarosa, o único funcionário que tem carreira de comunicação é o gerente de Responsabilidade Social, Luis Fernando Nery.

Questionada pelo Estado, a Petrobrás informou apenas que “não há restrição na companhia para que os empregados exerçam funções diferentes de sua formação original”. “Entre os gerentes de comunicação temos profissionais de nível médio, técnico e superior em áreas diversas (engenheiros, administradores etc.)”, completou a companhia, por meio de nota.

Segundo o organograma da Petrobrás, a área de Comunicação Institucional está diretamente ligada ao presidente José Sérgio Gabrielli. Em 2007, a empresa foi responsável pelo apoio a 1.178 projetos sociais, com aportes de R$ 222,4 milhões. Somando projetos culturais e esportivos, o investimento chegou a R$ 534 milhões.

Com informações do Estado de S. Paulo.

Das 20 maiores empreitadas da Prefeitura, 5 nem sequer saíram do papel; de acordo com placas oficiais, há atraso de até 8 anos

Das 20 maiores obras estruturais em andamento em São Paulo - intervenções viárias, drenagens, edificações e ações urbanísticas -, apenas duas estão dentro do prazo estipulado em contrato. Treze se encontram atrasadas (65% do total) e cinco - embora apresentadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) como em andamento - nem sequer saíram do papel (e, apesar disso, ainda podem ser concluídas em tempo).

Para obter o levantamento, o Estado solicitou à Siurb uma lista com as principais obras estruturais da cidade no dia 4 de maio. Após insistentes pedidos, recebeu a relação no dia 21. A lista, contudo, apresentava obras já inauguradas - sete Centros Educacionais Unificados (CEUs) e a drenagem do Córrego Moringuinho, na Liberdade, por exemplo - e nomes trocados, como Complexo Jaguaré em vez de Complexo Jaraguá. A reportagem visitou todas as construções. Apenas as obras do Córrego Pirajuçara e da Rua Itapaiuna estão no prazo.

Variando entre 6 meses e 8 anos, estão atrasadas a reconversão urbana do Largo da Batata; a Biblioteca Mário de Andrade; a Ponte do Limão; os complexos viários do Jaraguá e Padre Adelino; os Viadutos do Café e da Beneficência Portuguesa; os CEUs Jaguaré, Uirapuru e Heliópolis; e as drenagens dos Córregos Aricanduva, Poli e Desportivo da Penha. “É um prejuízo para a cidade, porque são obras necessárias”, alerta o urbanista Cândido Malta Campos Filho, professor da Universidade de São Paulo (USP). “Já há um déficit gigantesco de melhorias.”

Embora estejam com projetos aprovados e contratos assinados, algumas obras ainda não foram iniciadas. São elas: a última etapa do prolongamento da Avenida Radial Leste, a recuperação da Cracolândia - Nova Luz -, a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho e as reformas da Casa Número 1 e do Beco do Pinto.

Na opinião da urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, os atrasos são consequência da falta de organização do setor público. “Ao que nos parece, o governo não tem controle do cronograma das obras”, diz. “Não sabe o que vai acabar primeiro, o que vai acabar depois. De repente, há um rol de obras descontroladas.” Ela lança a ideia de que a Siurb divulgue, em site, o cronograma das obras em andamento. “Queremos que tudo fique mais claro para que os cidadãos possam acompanhar e cobrar”, pede. “É preciso transparência.”

Atrasadas, algumas obras ainda apresentam um aumento do custo inicialmente previsto. A drenagem do Córrego Aricanduva, por exemplo, sairia por R$ 97,6 milhões - com previsão de entrega em 3 anos, 2 meses e 15 dias -, conforme contrato de 2004. A última estimativa, entretanto, avalia a obra em R$ 132,5 milhões. Um aumento de 35,7%. Os CEUs atrasados tiveram um reajuste de 18,5%. A reportagem solicitou à Siurb informações sobre atrasos e reajustes de todas as maiores obras. Os dados das obras viárias e ações urbanísticas não foram fornecidos.

A matéria é do Estado de S. Paulo.

Advogado criminalista do Presidente e ex-ministro da Justiça, Thomaz Bastos diz estar convicto que mensalão não existiu

O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) disse ter convicção que o mensalão - esquema de compra de votos da base aliada - não existiu. Bastos depôs para a Justiça Federal como testemunha de defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). “Minha convicção é que não [existiu]“, respondeu ele ao ser questionado sobre o suposto esquema de compra de votos.

Essa foi a mesma tese defendida pelo advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, que chamou de “peça de ficção” a denúncia do mensalão feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

“A intensão da defesa é rebater ponto por ponto a denúncia. [...] Temos total tranquilidade porque é fundamental demonstrar na verdade. A denúncia nada mais é do que uma peça de ficção feita pelo procurador-geral da República”, afirmou o advogado.

Thomaz Bastos afirmou que seu depoimento foi sobre a imagem de Dirceu. “Foi um depoimento sobre imagem, sobre a pessoa [do José Dirceu]. Não foi mais que isso.”

Antes de entrar para depor, ele elogiou Dirceu. “Ele é um sujeito disciplinado, preparado e eu nunca o vi trabalhar menos de 12 horas na Casa Civil. Antes da gente se conhecer, a gente já tinha uma relação familiar.” Thomaz Bastos lembrou que seus pais foram padrinhos de casamento dos pais de Dirceu. Ele não quis dar mais detalhes do depoimento, pois afirmou que o processo está sob sigilo da Justiça.

O procurador-geral ofereceu a denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2006 contra 40 suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada. Em agosto de 2007, os ministros do Supremo acataram a denúncia e transformou os suspeitos em réus.

Entre os denunciados estão os ex-ministros Luiz Gushiken (Comunicação do Governo), Anderson Adauto (Transportes) e Dirceu, o empresário Marcos Valério, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.

Dos 40 denunciados, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluído da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.

STF rejeita recurso de Delúbio e mantém do calendário de testemunhas do mensalão

O (STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira o recurso apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares questionando a antecipação do calendário para ouvir as testemunhas de defesa dos réus do mensalão em Minas Gerais. Com a decisão, o calendário de audiências está mantido.

No recurso, Delúbio queria anular a audiência realizada em Uberaba (MG), realizada em 3 de abril para ouvir uma testemunha. Segundo o ex-petista, a audiência foi realizada antes do prazo determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação do mensalão. Com isso, os advogados não puderam acompanhar o depoimento.

A audiência em Uberlândia foi realizada antes do prazo porque a Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) concluiu as audiências em cinco dias –a previsão era que as 150 testemunhas fossem ouvidas em 80 dias.

Ao analisar o recurso, Barbosa explicou que devido ao grande número de testemunhas arroladas pelos réus do processo –cerca de 640 testemunhas em 46 cidades localizadas em 20 Estados da federação– estabeleceu um calendário para a tomada desses depoimentos. Para o relator, não faria sentido aguardar o término do prazo para só então dar sequência às audiências em outras cidades.

O PSDB questionou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a propaganda partidária do PT que foi ao ar no último sábado (23). Segundo os tucanos, o programa teve “o inequívoco propósito de fazer propaganda eleitoral em favor de sua notória pré-candidata à Presidência da República”, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).

Segundo a representação, o programa mostrou Dilma num contexto “triunfal” com pessoas felizes sugerindo “plena satisfação e progresso”, enquanto no momento que o locutor fala de governos passados mostra imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual governador de São Paulo, José Serra com uma música de tom “funéreo” e “pessoas em cenas de desalento e violência policial”.

Para os tucanos, o PT “utilizou seu tempo no rádio e na televisão para discorrer sobre supostas qualidades do atual governo” em vez de prestar informações sobre a legenda.

Na representação, o PSDB pede que o TSE suspenda o programa, que tem reprise prevista para amanhã, e retire o vídeo do site do PT. Além disso, os tucanos pedem aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento que vai definir se será aberta ou não uma ação penal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), acusado de violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.

 O adiamento da decisão atrapalha o cronograma do PT para a eleição do próximo ano. Se o STF concluísse rapidamente que o deputado e ex-ministro da Fazenda não teve participação na quebra ilegal do sigilo, ele estaria livre das acusações e poderia começar a trabalhar com mais força, dentro do PT, pelo lançamento de sua candidatura ao governo paulista.

Além de possível candidato a governador, Palocci é citado com frequência como a segunda alternativa do PT para a disputa pelo Palácio do Planalto. Ele seria a opção na eventualidade de a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, desistir de concorrer à Presidência.

O julgamento do inquérito estava previsto para ocorrer na próxima quinta-feira no STF. Mas foi adiado porque o tribunal não estará com quórum completo. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito está de licença médica até o fim de junho porque se submeteu a uma cirurgia no pâncreas. Outro integrante do tribunal adiantou que não poderá participar da sessão de quinta. Pela importância política do julgamento, o STF quer que a decisão seja tomada com a presença de 10 ministros.

A quebra do sigilo bancário de Francenildo Costa provocou a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, em março de 2006. Três semanas antes, o Estado tinha publicado uma entrevista na qual o caseiro falava sobre a realização de festas e partilha de dinheiro em uma casa no Lago Sul, bairro de classe alta de Brasília, envolvendo um assessor de Palocci e empresários que haviam celebrado contratos com a Prefeitura de Ribeirão Preto.

O local ficou conhecido como a República de Ribeirão Preto. Segundo o caseiro, Palocci, que foi prefeito da cidade, frequentava a casa. Dias depois, Francenildo teve seu sigilo bancário violado.

As informações são do Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu desculpas nesta quinta-feira, 28,  por ter “passado informação errada” aos jornalistas de que nunca recebeu o auxílio-moradia pago aos parlamentares. “Nunca pedi auxílio-moradia e, por um equívoco (da administração) a partir de 2008 começaram a depositar na minha conta o auxílio-moradia. Já mandei retirar, porque nunca requeri e tinha a impressão de que não estava recebendo”.
 
Reportagem publicada nesta quinta no jornal Folha de S. Paulo mostra que Sarney e outros parlamentares, senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Goellner (DEM-MT), recebem auxílio-moradia de R$ 3,8 mil, mesmo tendo residência fixa em Brasília. O benefício só é concedido aos parlamentares que não utilizam apartamento funcional e não têm residência fixa na capital federal.

Após as declarações, Sarney se reuniu com a Mesa Diretora para discutir assuntos internos, inclusive o pagamento irregular de auxílio-moradia. O 3º secretário do Senado, senador Mão Santa (PMDB-PI),  declarou que a Advocacia do Senado ficou encarregada de disciplinar a devolução do benefício recebido irregularmente. “Estamos estudando a maneira da devolução, o setor jurídico vai disciplinar isso”.

Com muito bom-humor, Tutty Vasques, alterego do jornalista Alfredo Ribeiro de Barros, escreveu em sua coluna deste sábado, 30, no Estado de S. Paulo, que os amigos de José Sarney estão preocupados. “Tudo bem que ele devolva todo o auxílio-moradia que recebeu indevidamente do Congresso. Daí a conceder credenciais permanentes no Senado à equipe do CQC, peralá, pirou?”

O Governador José Serra divulgou em seu Twitter o Programa Acessa Escola : “Gostei de ver os alunos usando PC com internet grátis. Fizemos o programa Acessa Escola pra isso. E ainda tem monitores que ganham bolsa!”

O Acessa Escola é uma política pública de inclusão digital do governo do Estado de São Paulo, concebido em parceria pelas Secretarias de Educação e de Gestão, e executado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

O programa instala nas escolas uma sala com computadores de última geração com Internet banda larga, que fica aberta nos três períodos letivos: manhã, tarde e noite. Os computadores são de uso livre e gratuito.

A Secretaria da Educação, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, fornece os equipamentos, o acesso gratuito à Internet banda larga, a adequação da sala, com instalação de rede elétrica e lógica, a bolsa estágio e a capacitação dos alunos estagiários. Eles recebem bolsa estágio de R$ 340, mais auxílio transporte, para desenvolver as atividades do programa durante quatro horas diárias.

O programa conta ainda com um portal, http://acessaescola.fde.sp.gov.br, que veicula informações sobre tecnologias e internet, e orienta os gestores da rede de ensino. Em 2009, o portal vai promover projetos colaborativos, e professores e alunos vão ter a oportunidade de trabalhar e aprender em rede, produzir conteúdos digitais e socializar informações e experiências.

Expansão

No começo do mês, o Governador José Serra anunciou a a expansão do principal programa de inclusão digital nas escolas do Estado: o Acessa Escola. O projeto chega ao interior de São Paulo ao mesmo tempo em que comemora a marca de 1 milhão de atendimentos. Trata-se do registro oficial do número de vezes em que alunos, professores e funcionários utilizaram os computadores do programa.

Com um investimento de cerca de R$ 50 milhões, o governo vai quadriplicar o número de salas do Acessa Escola até o fim de 2009, atingindo mais 1.934 escolas de Ensino Médio em 293 cidades da Grande São Paulo, interior e litoral do Estado.

Com isso, serão contratados mais oito mil novos alunos estagiários para atuarem como monitores. O público beneficiado, entre alunos, professores e comunidade, supera 3 milhões de pessoas. “Onde já existiam computadores, a utilização aumentou quatro vezes desde a implantação do Acessa Escola. É um programa que está funcionando para a difusão da internet e que hoje atinge os professores também”, disse o governador.  

O Acessa Escola, que hoje funciona em 518 escolas da capital e está em fase final de implantação em outras 80, mantém salas de informática abertas durante todo o período de aulas. Equipadas com computadores conectados à Internet banda larga e com garantia de manutenção permanente, as salas contam também com a monitoria de estagiários: são hoje 2,2 mil alunos do 1º e 2º ano do Ensino Médio que recebem bolsa auxílio para desenvolver esta atividade.

“O acesso ao mundo digital é fundamental para que o jovem se prepare para o mercado de trabalho cada vez exigente e competitivo. Preparar o jovem para este cenário está entre nossas principais metas”, afirma o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza.

A expansão do programa está divida em etapas. A implantação obedece a um cronograma gradativo, levando em consideração critérios como: regiões com maior índice de vulnerabilidade social, condições físicas da sala de informática, tipo de link disponível, entre outros.

Até o momento, já estão definidas as escolas que receberão o projeto até o final de 2009, concluindo a terceira etapa de implantação. As próximas fases da expansão do Acessa Escola estão em definição pela Secretaria.

Nosso amigo, Deputado Estadual Milton Flávio, Vice-Líder do Governo na Assembléia Legislativa de São Paulo, apresentou um projeto bastante simbólico e de significância para a memória da história brasileira que propõe mudar nomes de ruas, rodovias e lugares públicos, de modo geral, que possuam nomes de militares da ditadura. Como diz o próprio Deputado, “incomoda cruzar o elevado Costa e Silva e viajar pela Castelo Branco”.

Aconteceu na noite dessa sexta-feira, 29, no Tuca Arena, um importante debate sobre Reforma Política organizado pelo Centro Acadêmico “22 de Agosto” da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O debate contou com a democrática participação do Presidente do PSDB do Estado de São Paulo, Deputado Federal Mendes Thame e do Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado Federal Ricardo Berzoini.

Ao longo de quase 3 horas de evento, os parlamentares puderam discorrer sobre os principais pontos da Reforma Política e responder à perguntas feitas pela platéia, composta em sua maioria por estudantes, sobre terceiro mandato e transparência do poder público, entre outras.

Mendes Thame defendeu, com brilhantismo, o voto distrital misto, que aproximaria eleitores e eleitos, bem como melhoraria a qualidade da representação política, sem necessidade de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), vez que ter-se-ia mantida a proporcionalidade no processo eleitoral.

O Presidente do PSDB levantou a bandeira histórica e estatutária do partido que é o Parlamentarismo e rechaçou, ainda, a tese defendida pelo deputado petista que defendeu a lista fechada e o financiamento público de campanhas eleitorais.

Cidadãos presentes recolheram assinaturas favoráveis ao voto distrital e vereadores de Piracicaba apresentaram declaração de repúdio, em nome da Câmara Municipal de sua cidade, em relação à lista fechada.

O Deputado Mendes Thame falando à TV Puc.

Membros do PSDB prestigiaram o debate.