Começam hoje as audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo. O que está sendo debatido é uma proposta encaminhada pela prefeitura à Câmara Municipal para mudar o plano atual, criado em 2002.

O projeto de lei 671/2007 precisa ser aprovado pela maioria dos 55 vereadores para vigorar. Antes disso, no entanto, deve ser discutido e analisado pela população, como determina a lei. É o que os parlamentares prometem fazer até fim do ano.

A intenção é usar cinco audiências regionais para mostrar a proposta à população. Como disse Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, a participação popular é fundamental para defender os interesses dos cidadãos, que têm o direito de ser ouvidos e ter suas reivindicações incorporadas à lei.

Cerca de 186 entidades acreditam que as mudanças extrapolam a lei, atendendo aos interesses do setor ao permitir o aumento em quantidade e tamanho de edificações em regiões com alta concentração de prédios.

Segundo a promotora Cláudia Beré, do Ministério Público, o artigo 293 do PDE proíbe a mudança desses itens. Por isso, há uma ação civil em andamento na Justiça para impedir a continuidade da revisão. “Não se pode fazer um novo plano cada vez que muda o prefeito.”

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, afirma que as críticas são infundadas. “Não há grande diferença. O que se procurou foi melhorar e dar mais foco ao texto, que era muito abrangente”, diz. “Nenhuma das mudanças contribui para o adensamento da cidade.”

Pelo menos seis integrantes da Comissão de Política Urbana da Câmara, que analisa a revisão do Plano Diretor, receberam doações de campanha de empresas ao setor imobiliário. Foi doado diretamente a esses vereadores pelo menos R$ 1,1 milhão.

Receberam doações o líder do governo na Casa, José Police Neto (PSDB), Paulo Frange (PTB), Carlos Apolinário (DEM), Toninho Paiva (PR), Juscelino Gadelha (PSDB), e Francisco Macena (PT). O vereador José Ferreira (PT), o Zelão, declarou verba do Comitê Financeiro Municipal para Vereador do partido, que recebeu de empresas ligadas à construção civil.

Os vereadores negam irregularidades nas doações e dizem que o fato de terem recebido dinheiro do setor imobiliário não tem relação com a revisão do Plano ou influência na sua aprovação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Trecho Sul do Rodoanel Metropolitano Mário Covas - 61,4 km entre a Rodovia Régis Bittencourt, na zona oeste de São Paulo, e a Avenida Papa João XXIII, em Mauá - já tem 88% das obras concluídas e deverá ter a inauguração antecipada em até quatro meses.

Trata-se da maior obra de engenharia em andamento hoje na América Latina. Do alto, é possível ver todas as pistas escavadas. Há 30 trechos, somando cerca de 10 km, que já receberam cobertura de uma das duas camadas de pavimento previstas e a maioria dos 136 viadutos e pontes, que juntos somam 20 km - um terço da extensão do Trecho Sul -, está concluída.

Mais da metade (55%) do Trecho Sul terá as faixas cobertas por asfalto, por questões de assentamento do solo; 45% da extensão terá pavimentação de concreto.

Oficialmente, essa extensão deve ficar pronta até março de 2010. Mas técnicos já cogitam adiantar a abertura para este ano. No início de 2009, quando surgiu essa expectativa, a data marcada foi novembro. Agora, o mais provável é a inauguração em dezembro. Quando a construção do Trecho Sul foi iniciada, em junho de 2007, a primeira data prevista em contrato para entrega era 2011.

Entre pontes, acessos e viadutos, falta concluir as maiores, como a de 1,75 km sobre a Represa Billings, a mais extensa de todo o Rodoanel, hoje com um dos lados 90% pronto e o outro já tendo alcançado 53% da obra. Perto dali ficará a maior rotatória de acesso/saída do Rodoanel.

Será uma das maiores do País, com 1 km de diâmetro, na Via Anchieta, para facilitar o trânsito de grandes caminhões. As praças de pedágio - serão seis - estão em etapa de concretagem. “Estamos fazendo de tudo para adiantar a entrega do Trecho Sul”, diz Paulo Vieira de Souza, diretor de Engenharia da Dersa. Só o mau tempo, diz, pode prejudicar a conclusão antes do prazo.

O Trecho Sul teve a construção dividida em cinco lotes, cada um com uma extensão e sob a responsabilidade de um consórcio de empresas. Os lotes 1, de 12,5 km (Grande ABC), e 2, de 6,9 km (na área da Via Anchieta), são os que se encontram com a construção mais avançada, com 90% do traçado pronto. Há, porém, uma série de dificuldades.

A maior, até agora, foi a da construção da maior ponte na Billings. Artificial, a represa, criada nos anos 30, apresenta inconsistência no material que está depositado em solo, sob as águas, bem como irregularidades na profundidade.

“Em obras de engenharia, fazemos três ou quatro sondagens. Aqui, foram necessárias 42″, explica Souza. Nelas, descobriu-se que, em questão de meio metro, entre dois pontos, a profundidade variava entre 15 e 35 metros.

Como as 40 estacas de concreto armado, para sustentação dos pilares, pesando dezenas de toneladas cada uma, tinham de ter o mesmo tamanho, tiveram de ser feitas sob medida. Montá-las é operação complicada: com barcas, equipadas com guindastes pesados, que passam o dia indo e vindo de um porto construído na represa.

Cerca de 400 engenheiros, além de 6 mil funcionários, trabalham na obra. Os gerentes, que fiscalizam prazos e contratos, sobrevoam semanalmente o trecho.

Hoje, 20 de Junho, é o Dia Mundial dos Refugiados. A data é comemorada desde 2001, após uma resolução da Assembléia Geral da ONU que, em dezembro de 2000, designou o 20 de junho de cada ano como o Dia Mundial do Refugiado. A decisão foi uma forma de expresar solidariedade à Africa, o continente que abriga o maior número de refugiados e que, tradicionalmente, já celebrava o Dia Africano do Refugiado naquela mesma data.

O ACNUR fornece proteção e assistência para refugiados, solicitantes de refúgio, deslocados internos, repatriados e apátridas. A agência da ONU para refugiados está sediada em Genebra e foi criada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1951. Desde então, recebeu por duas vezes o Prêmio Nobel da Paz (1954 e 1981).

Atualmente, existem cerca de 42 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo. No Brasil, a agência da ONU para refugiados trabalha com o poder público, o setor privado e a sociedade civil organizada, oferecendo proteção e assistência para cerca de 4 mil refugiados, de mais de 70 nacionalidades diferentes.

Para celebrar o Dia Mundial do Refugiado no Brasil, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI) e o Instituto Cervantes promovem de 18 à 21 de junho, em Brasília, a I Mostra de Cinema sobre Refúgio e Migração “Cinema sem Fronteiras”.

A mostra reúne filmes e documentários de diretores latino-americanos e espanhóis que tratam de dois fenômenos distintos, porém bastante próximos: de um lado, os refugiados, que são forçados a abandonar seus lares e países devido a perseguições, conflitos armados e violações generalizadas de direitos humanos; de outro, os imigrantes, que são empurrados para fora de seu país em busca de melhores oportunidades no exterior.

A abertura da mostra “Cinema sem Fronteiras” aconteceu no dia 18 (quinta-feira), às 19:30, no Instituto Cervantes (SEPS 707/907, Asa Sul, Brasília). Após a exibição do filme “Pequenas Vozes”, foi realizado um debate sobre refúgio e migração no mundo e no Brasil, da qual participaram o ACNUR, o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE), o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e refugiados que vivem no país.

Na sexta-feira (19), foi exibido o filme “Habana Blues”, às 20 horas. Nos dias seguintes, a mostra acontece no Cine Brasília (EQS 106/107), com a exibição de “Querida Bamako” no sábado (20:00), e “Do outro lado” (19:30) e “Caminhos de Paz” (21:00) no domingo.

Os filmes selecionados abordam o refúgio e a migração de diferentes ângulos e refletem os diversos contextos em que estes movimentos ocorrem em todo o mundo. Ao som da música cubana, “Habana Blues” fala da difícil decisão de partir, deixando tudo para trás, em busca de um futuro melhor. Misturando realidade e ficção, “Querida Bamako” narra a trajetória de um jovem africano decidido a encarar a perigosa travessia por mar para a Europa.

“Do outro lado” transfere o foco dos que partem para os que ficam para atrás. Já os documentários “Caminhos da Paz” e “Pequenas vozes” abordam o conflito armado na Colômbia, onde a violência está na origem dos quase 3 milhões de deslocados internos, a maioria deles mulheres e crianças.

“Por meio dos filmes e documentários, os expectadores poderão refletir sobre a situação dos milhões de refugiados e migrantes que buscam proteção e oportunidades em todo o mundo”, explica o porta-voz do ACNUR no Brasil, Luiz Fernando Godinho. Para ele, esta data é uma oportunidade para lembrarmos dessas pessoas que perderam quase tudo e que, com muita coragem, superaram diversas dificuldades para reconstruir suas vidas.

A atriz Angelina Jolie, embaixadora da Boa Vontade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) gravou um vídeo para a data e apelou ao mundo para que não encare os milhões de refugiados como um fardo, mas como presentes em potencial. Ela e o marido, Brad Pitt, que colaboram há oito anos com a ACNUR, doaram US$ 1 milhão para que sejam destinados aos acampamentos de deslocados no Paquistão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem, por 8 votos a 1, a exigência de diploma de jornalista para exercer a profissão. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Relator do caso no STF, o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, disse que o jornalismo é uma profissão diferenciada, que tem vinculação com o exercício amplo das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce jornalismo é contra a Constituição, que garante essas liberdades. A exigência do diploma já estava suspensa desde 2006, por uma liminar concedida pelo STF.

“O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada. Os jornalistas são aquelas pessoas que se dedicam profissionalmente ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada”, afirmou Mendes.

Apesar de ter votado contra a exigência do diploma, o presidente do STF reconheceu que é inegável que frequentar um curso superior com disciplinas técnicas sobre redação e edição, ética e teoria da comunicação pode dar ao profissional uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. “E essa é uma razão importante para afastar qualquer suposição no sentido de que os cursos de graduação em jornalismo serão desnecessários”, afirmou.

“Um excelente chefe de cozinha certamente poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima o Estado a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, observou Mendes. “Certamente o poder público não pode restringir dessa forma a liberdade profissional no âmbito da culinária, e disso ninguém tem dúvida, o que não afasta, porém, a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos à saúde e à vida dos consumidores.”

Entenda o que está acontecendo

O Senado foi atropelado desde fevereiro por uma crise ética que paralisou a Casa e deixou como saldo a pior imagem para uma instituição pública: a de que virou um espaço para servir a interesses privados. Pela boca dos próprios parlamentares e de representantes da sociedade civil, que acompanharam de perto o desenrolar da crise, as práticas do Senado são vistas como típicas de “um clube de amigos” que fez “um pacto de silêncio”.

A mistura de ineficiência e desmando político-administrativo consentida pelos próprios senadores pode ser medida só com os números da galopante folha salarial. Os R$ 2,1 bilhões gastos em 2007 subiram para R$ 2,8 bilhões no ano passado. Para este ano, a folha salarial é de R$ 3 bilhões - 42,8% de aumento em dois anos. Uma conta fácil de explicar porque muitos dos diretores do Senado, que cuidam só de serviços gerais, ganham até R$ 20 mil mensais.

Foram as feridas políticas abertas com a disputa pelo controle da Presidência - ganha pelo senador José Sarney (PMDB-AP) contra Tião Viana (PT-AC) - que destravaram a briga fratricida entre setores de PMDB e PT e deflagraram uma onda de revelações sobre os maus costumes da Casa.

Isso resultou na descoberta de pagamentos de horas extras em mês de recesso parlamentar (janeiro), fartura de cargos de direção, uso indevido de imóveis funcionais por diretores, má utilização de verbas indenizatórias, entre outros problemas. Em um mês e meio, esse turbilhão se tornou o centro de cada conversa no Senado, e nada foi discutido ou votado fora dessa “agenda”.

Senadores concordam que a crise ética que explodiu em 2009 é fruto de um longo período de hábitos inadequados na Casa. Desde o início do ano, esses problemas já provocaram, por exemplo, a queda de dois dos principais diretores do Senado (Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi) e a descoberta do gigantesco e inexplicável organograma da Casa, que comportava absurdas 181 diretorias. Só depois de muita pressão social, 50 desses cargos foram cortados.

Agaciel e os cargos

As diretorias de fachada foram criadas por Agaciel Maia, diretor-geral do Senado que pediu afastamento do cargo após vir à tona que sonegou a compra de uma casa de R$ 5 milhões em Brasília. Ele trabalhava há 33 anos no Senado e estava há 14 na diretoria-geral. Quando saiu, foi aclamado por 104 chefes de serviço, subsecretários e coordenadores que agraciou com status de diretor, aumento salarial e vaga na garagem do prédio.

Outra denúncia é de que diretores do Senado empregavam parentes em empresas prestadoras de serviço (terceirizadas), para burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo na administração pública.

Foi divulgado ainda que o Senado pagou horas extras a mais de 3 mil funcionários da Casa em pleno recesso parlamentar de janeiro, com gastos estimados em R$ 6,2 milhões. Também o diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, pediu dispensa do cargo depois de acusação de que um apartamento funcional era utilizado indevidamente por um de seus filhos.

Exemplo de diretoria extinta

A Diretoria de Apoio Aeroportuário - ou diretoria de “check in” - é um dos exemplos de diretorias extintas no Senado. Sob o comando do servidor Francisco Carlos Melo Farias (foto abaixo), a função da diretoria era facilitar a vida dos senadores, providenciando os embarques, encontrando vagas em voos, conseguindo transferências de última hora. Ao todo, contava com sete funcionários.

Na prática, ocupavam-se mais dos parentes e amigos dos senadores do que dos próprios parlamentares, que já costumam chegar com tudo pronto para o embarque. Funcionários de companhias aéreas que operam em Brasília apelidaram Farias de “diretor de fura-fila”.

A equipe do Senado costuma furar qualquer tipo de fila, inclusive a de passageiros, com privilégios concedidos pelos programas de fidelidade. Por sempre pedir às empresas para “ajudar o senador”, Farias também era alvo de uma ironia: quando se dirigia aos balcões, os funcionários cochichavam: “Lá vem o senador”.

Denúncias após disputa

A sequência de revelações negativas envolvendo o Congresso não aconteceu por acaso. O marco dessa crise é a eleição no dia 2 de fevereiro dos novos presidentes do Senado e da Câmara: José Sarney e Michel Temer (PMDB-SP), respectivamente. Veteranos da vida política, a vitória dos dois foi interpretada como uma sinal de conservadorismo do Congresso. No caso da eleição de Sarney, o grupo derrotado por ele - liderado pelo senador Tião Viana - qualificou o resultado como um atraso para o Parlamento.

A partir daí, começam as denúncias no Senado, fruto da não cicatrização da disputa de poder, embora Sarney e Viana neguem qualquer envolvimento com a produção dos escândalos. O senador acreano acabou tendo, inclusive, que explicar o empréstimo de um telefone celular da Casa usado pela filha dele numa viagem ao México - ele pagou a conta, mas não revelou de quanto foi o gasto.

Senado acumula mais de 300 atos secretos para criar cargos

Parentes de políticos ganharam cargos sem que seus nomes fossem publicados em órgãos oficiais

Depois da revelação feita no mês passado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Senado tinha mais 600 funções comissionadas e cargos com gratificação, descobre-se agora outra caixa-preta na Casa. Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento feito por técnicos do Senado nos últimos 45 dias, a pedido da primeira-secretaria, detectou cerca de 300 decisões que não foram publicadas, muitas adotadas há mais de 10 anos. Essas medidas entraram em vigor, gerando gastos desnecessários e suspeitas da existência de funcionários fantasmas.

Estado teve acesso a esses atos secretos, que, após o início da investigação interna, começaram a sair como “boletins suplementares”, inseridos nos respectivos meses a que se referem, com data da época. Na relação, aparecem as nomeações da ex-mulher do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) na Advocacia-Geral e da ex-presidente da Câmara Municipal de Murici, cidade cujo prefeito é filho do hoje líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Também secreto é o ato que exonerou um neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), então lotado no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA). A exoneração, pelo modo secreto, ocorreu para não dar visibilidade à existência de um parente não concursado de Sarney nos quadros da instituição no momento em que o Senado se via obrigado a cumprir a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na pesquisa dos técnicos do Senado, surgem ainda medidas impopulares, como a que estende assistência vitalícia odontológica e psicológica a marido ou mulher de ex-parlamentares. Os boletins secretos revelam também que mais um filho e um irmão do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) trabalharam no Senado, além dos outros sete parentes já conhecidos.

Esses dois, João Carlos Zoghbi Júnior e Luis Fernando Zoghbi, eram lotados na Diretoria-Geral, então comandada por Agaciel Maia - exonerado em março após a acusação de ocultar a propriedade da casa onde mora em Brasília. Para abrir espaço para essas contratações, um dos atos secretos, de 24 de dezembro de 2004, cria 25 cargos na diretoria-geral.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), Marlene Galdino foi lotada na Diretoria-Geral até o ano passado com um salário de R$ 5 mil. Renan Calheiros Filho é o prefeito da cidade. O Conselho Editorial do Senado, órgão criado por Sarney, foi usado, por exemplo, para abrigar, entre agosto de 2007 e outubro de 2008, Luiz Cantuária Barreto (PTB), ex-presidente da Assembleia do Amapá, com salário de R$ 7,1 mil.

O Senado publica diariamente um boletim acessado pelos servidores com as nomeações e mudanças administrativas internas. Ao assumir a Primeira-Secretaria em fevereiro, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) foi avisado de que muitas decisões não saíram da gaveta de Agaciel - por tratarem de medidas questionáveis, a maioria para agradar ao grupo do ex-diretor e também do alto comando político. Entre eles, estão Sarney, Renan e demais ex-presidentes, como Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007.

Enquanto as decisões públicas saem num mesmo documento diariamente, a maioria das sigilosas tem tratamento único, sem se misturar com outras medidas. A existência desse tipo de procedimento surpreendeu até os auditores da FGV, responsáveis por uma reforma administrativa no Senado.

“O próprio regulamento dispõe que muitas das competências não descritas deveriam ou poderiam ser especificadas por atos da comissão diretora e do diretor-geral. No entanto, a equipe de consultores da FGV não teve acesso a esses atos, e alguns deles nem sequer foram publicados”, dizem os auditores.

A descoberta desses boletins obrigou o primeiro-secretário a oficializar uma comissão para cuidar do assunto. Em 28 de maio, Heráclito nomeou três servidores para cuidar oficialmente do tema e entregar uma conclusão até sexta-feira.

“Não tenho compromisso com o erro”, afirma o senador. “Qualquer irregularidade que chegue ao meu conhecimento, eu tomo providência. Não existirão mais atos secretos no Senado. A não ser aqueles de caráter estritamente pessoal.”

Sarney afirmou na terça-feira ao Estado desconhecer a existência desses atos secretos. Ele disse apoiar a divulgação desse tipo de documento. “É claro que eu apoio. A Constituição manda que todos os atos públicos sejam divulgados.” Ele ressaltou ainda que, como parlamentar, cuida mais da parte política do que da administrativa.

Procurado, por meio de sua assessoria, Renan não se pronunciou. Eliseu Padilha confirmou que a ex-mulher, Maria Eliane, trabalhou no Senado de março de 2006 a dezembro de 2008. Disse que foi requisitada para dar pareceres jurídicos. “Deveriam ter publicado isso (não em ato secreto). Essa pergunta deve ser feita ao Senado.”

PF e MP vão à Justiça para obter documentos do Senado

Resistência em liberar dados poderá levar à segunda operação de busca e apreensão na Casa em menos de 3 anos

A Polícia Federal e o Ministério Público já decidiram: vão recorrer ao Judiciário para conseguir os documentos do Senado com as listas das milionárias e suspeitas transações de empréstimos consignados. Um inquérito - que está sob o comando do delegado Gustavo Buquer - foi aberto no dia 13 de maio para investigar a atuação da Contact Assessoria de Crédito como intermediária em contratos de crédito consignado feitos pelos servidores e que movimentam cerca de R$ 12 milhões mensais no Senado.

Em menos de um mês, o delegado fez três ofícios (dois dos quais de reiteração) solicitando à presidência do Senado os documentos com os empréstimos feitos pelas instituições de crédito conveniadas com o Legislativo. O primeiro ofício foi enviado em 14 de maio e dava prazo de cinco dias para receber os documentos. Entre 22 de maio e 1º de junho, outros dois ofícios com prazo de mais cinco dias cada um. E também nenhuma resposta.

O delegado e o procurador Gustavo Pessanha, que também trabalha no inquérito, vão recorrer à Justiça para conseguir os documentos.

O inquérito foi aberto porque há indícios de participação do ex-diretor João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) num esquema de intermediação e cobrança de propina nas transações do crédito consignado por meio da Contact - a empresa tem como sócia Maria Izabel Gomes, 83 anos, ex-babá de Zoghbi que teria sido usada como laranja. A Contact recebeu pelo menos R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, uma das instituições conveniadas. Zoghbi já confessou que autorizava servidores a tomar empréstimos acima do valor permitido.

A resistência em liberar as informações, uma prática recorrente do Senado em outras áreas, pode levar o Legislativo a um constrangimento nas próximas semanas - policiais carregando computadores e vasculhando gavetas e armários atrás dos contratos com os bancos. Seria a segunda operação de busca e apreensão no Senado em menos de três anos.

Em 26 de julho de 2006, a PF realizou a Operação Mão de Obra para desmontar um esquema de fraudes em licitações envolvendo órgãos públicos e empresas terceirizadas de prestação de serviços. O Senado foi um dos alvos da ação, que pôs pela primeira vez sob suspeita o então diretor-geral, Agaciel Maia.

Para receber os documentos do novo inquérito, o delegado Buquer até já fez um apelo ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), ex-diretor-geral da PF e uma espécie de interlocutor da polícia no Senado. Em vão. Tuma, primeiro-secretário entre 2003 e 2004, responsável pela gestão administrativa da Casa, chegou a ser acusado por Zoghbi, em entrevista à revista Época, de fraudar licitações. Ele nega.

Há duas semanas, o delegado teve acesso apenas ao inquérito da Polícia Legislativa do Senado sobre o caso do crédito consignado. Mas essa é uma investigação considerada frágil pela PF, sem elementos suficientes para um inquérito independente.

SIGILO

O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, autorizou a liberação das listas do crédito consignado e da intermediação bancária, mas a decisão final depende do comando do Senado. “É possível enviar a relação dos bancos e os números dos contratos, excluindo os nomes dos servidores, porque isso precisaria de autorização judicial de quebra de sigilo bancário”, disse.

A relação dos bancos que concederam empréstimos a cerca de 4 mil servidores é fundamental para a polícia. O delegado precisa deles para cruzar com os papéis que mostram a ex-babá de Zoghbi como sócia da Contact. O Banco Cruzeiro do Sul nega a influência do ex-diretor. Outros bancos também trabalhavam em parceria com a empresa ligada a Zoghbi. Assim que receber os documentos, Buquer pedirá a quebra do sigilo fiscal e bancário de Zoghbi e família, incluindo a mulher, Denise.

“A PF tem o direito de ter acesso a todos os documentos, nem precisa ir à Justiça. Quanto aos empréstimos, trata-se de uma imputação tecnicamente falha, porque outros setores não subordinados ao ex-diretor também faziam empréstimos acima de 30% do salário dos servidores”, disse Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Zoghbi.

As informações são do Estado de S. Paulo.

Seguidores lançam na rede virtual seus candidatos favoritos; partidos comemoram, mas negam ingerência

Proibida pela Justiça Eleitoral no mundo real, a campanha para a Presidência da República de 2010 transcorre livremente na internet. Graças à ajuda de simpatizantes, os principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto já são tema de blogs, comunidades e mensagens trocadas na rede mundial de computadores. Isso tudo a mais de um ano do início do prazo legal para que as campanhas sejam efetivamente colocadas na rua.

Partidos negam qualquer responsabilidade por slogans que se multiplicam na rede. Na prática, a ordem é não criar obstáculos, já que a manifestação de simpatizantes é liberada. O que a Justiça veda é o uso disso por partidos e candidatos.

Dessa forma, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), já tem pelo menos seis blogs em apoio a sua candidatura. Ela supera os dois pré-candidatos do PSDB, os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais. Cada um deles é tema de quatro blogs.

Serra é campeão de registros no site de relacionamento Orkut, servindo de tema para 139 comunidades. Destas, 35 têm por objetivo atacá-lo. Já Dilma conta com 63 comunidades, sendo 11 contrárias a sua candidatura. E Aécio aparece em 111, 18 contra ele.

Serra também lidera a audiência na rede social Twitter, que virou febre ao permitir a troca de mensagens rápidas numa espécie de miniblog criado para cada usuário. Apesar de haver apenas 9 registros com seu nome, contra 15 de Dilma, o tucano atrai quase 12 mil seguidores - pessoas que acompanham em tempo real todas as mensagens postadas por um usuário. Nos registros em apoio à petista, há menos de 1.000 seguidores. Já Aécio tem 500 seguidores para dois registros.

O sucesso de Serra deve-se, em grande parte, ao fato de ele próprio ser o autor das mensagens postadas com o login joseserra_. Desde 18 de maio, quando foi criado, até ontem, seu miniblog tinha quase 7 mil seguidores. O governador nega qualquer interesse político-eleitoral. Política é assunto proibido no blog. Em resposta a um de seus seguidores, Serra mandou um recado. “Política, não, @ca_freitas”, twittou.

AUTORES

Tanto no lado petista quanto no tucano, o apoio virtual vem de longa data. O movimento pró-Serra na rede começou em 2007 com um blog ativo até hoje. O de maior popularidade, entretanto, é o mantido pelo Movimento Eu Quero Serra Presidente. De iniciativa de jovens ligados à Juventude do PSDB e DEM, ele existe desde janeiro.

Em 2008, o servidor Daniel Bezerra, que trabalha no governo do Ceará, criou o Blog da Dilma. Hoje, cinco pessoas atualizam diariamente a página. “Mas ninguém recebe nada por isso”, garante o editor, que usa o codinome Daniel Pearl, em homenagem ao jornalista americano sequestrado e morto no Paquistão. Bezerra já conversou em mais de uma ocasião sobre o blog com o presidente do PT cearense, José Ilário Gonçalves Marques. “Ele disse que o partido não iria ajudar, nem atrapalhar.” Ilário diz que Bezerra lhe pediu ajuda financeira e promocional, mas garantiu que a resposta foi negativa. Ainda assim, o blogueiro levantou R$ 10 mil para pagar adesivos com o slogan Dilma Presidente. “Fizemos uma vaquinha”, diz.

Além de mensagens de apoio e publicidade aos atos de seus candidatos, alguns sites realizam enquetes. Em uma das páginas em apoio a Aécio, a pergunta colocada é “Quem deve ser o candidato a presidente do PSDB (Aécio ou Serra)?”. Um outro pergunta: “Quem deve ser o vice de José Serra ?”.

Outro site em apoio ao mineiro, o www.aecioneves2010.com.br, é mantido por uma equipe liderada pelo estudante Ronaldo Terra. A página é resultado de seu projeto final de graduação em marketing. “Aécio tem uma presença web muito mal administrada”, criticou.

A suspeita de que esse tipo de movimentação tenha por trás os partidos é logo rechaçada por dirigentes do PT e do PSDB. “São iniciativas dos próprios internautas, que não têm nada a ver conosco”, afirma o secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime. “Não podemos ter qualquer relação com isso. Mas acho que eles retratam a filosofia da internet. Aparecem, se desenvolvem espontaneamente”, diz o vice-presidente do PSDB nacional, Eduardo Jorge.

De qualquer forma, tucanos e petistas já se preparam para utilizar a internet na campanha do ano que vem. O PT torce por uma mudança nas regras de uso eleitoral da rede. Se for liberado, o plano é contratar um time especializado e estudar mecanismos de arrecadação online. “Vamos ter que contratar gente para fazer frente a essa guerrilha”, afirma Naime.

Já o PSDB montou um grupo de trabalho e vem estudando as ferramentas a serem exploradas na eleição. “O próprio Serra e o Aécio cobraram do partido uma presença mais forte na internet para divulgar as ações do partido. Não podemos ficar para trás”, diz o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG).

Aconteceu na noite de ontem, segunda-feira, 8, no auditório do Sindicato dos Engenheiros, palestra do Vice-Governador de São Paulo, Alberto Goldman, inaugurando o ciclo de palestras organizado pelo Diretório Municipal do PSDB.

Goldman apresentou dados muito concretos e objetivos sobre a atuação e as realizações do governo José Serra em diversos setores, como educação, ensino técnico e profissionalizante, geração de emprego e renda, obras viárias, infraestrutura, habitação, segurança pública, sistema prisional, ajuste orçamentário, entre outros.Os números são impressionantes. O governo do Estado investe em São Paulo mais do que o governo federal investe no país inteiro.

Após a exposição, a palavra foi aberta à platéia, que contou com ilustres presenças, que pôde fazer comentários e perguntas ao vice-governador.

As próximas palestras serão com o ex-Governador e atual Secretário de Desenvolvimento de São Paulo  Geraldo Alckmin, com o Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, e com o Presidente Nacional do PSDB, Senador Sérgio Guerra.

O vice-governador Alberto Goldman e o presidente do PSDB de São Paulo, José Henrique Reis Lobo.

O secretário das subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, o deputado federal Júlio Semeghini, o vice-governador Alberto Goldman e o presidente do PSDB de São Paulo, José Henrique Reis Lobo.