A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o direito de o estudante de curso superior aprovado em concurso público transferir-se – mesmo que não haja vagas disponíveis – para instituição de ensino na localidade onde exercerá suas funções.

A regra está prevista no Projeto de Lei 1844/99, do Senado, e vale também para os dependentes do futuro servidor. Atualmente o benefício alcança apenas servidores federais e militares que são removidos a interesse da administração pública.

Transferência automática - “O objetivo maior que se quer alcançar é a possibilidade de o servidor não paralisar os estudos”, destacou o relator da proposta na CCJ, deputado Ricardo Tripoli (SP), sugeriu a aprovação do projeto.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) autoriza a transferência de alunos entre as instituições de ensino superior apenas quando houver vaga e mediante processo seletivo. A LDB, porém, prevê a transferência “ex-officio”, com regras próprias, a ser regulamentada em legislação específica.

Por sua vez, a Lei 9536/97 permitiu a transferência automática, mesmo não havendo vagas, para servidores federais e militares, mas proibiu que a extensão da prerrogativa a servidores não concursados ou para aqueles que precisam se deslocar de sua casa para assumir cargo após aprovação em concurso. O projeto aprovado suprime apenas essa última parte da regra.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar a Lei 9536/97, entendeu que a transferência automática (ex officio) só pode ocorrer entre instituições de mesma natureza: de federal para federal ou de privada para privada, por exemplo.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e pela de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será avaliado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), propondo que sejam ouvidos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, sobre a decisão do governo federal de reter o Imposto de Renda das pessoas físicas.

Para o tucano, a audiência será uma boa oportunidade para se abrir uma discussão sobre os possíveis prejuízos ao contribuinte causados pela manobra do governo Lula.

Na semana passada, parlamentares tucanos protestaram contra essa decisão do governo. Segundo o próprio ministro Mantega, a medida foi adotada para compensar a queda de arrecadação registrada nos oito primeiros meses deste ano.

Na avaliação do parlamentar, a decisão de represar as declarações representa descumprimento do que seria uma praxe, ou seja, pagar no mesmo ano todos os lotes de restituições daqueles contribuintes que não caíram na malha fina.

“O atraso atinge a parte mais fraca, que é a classe média. Só espero que não seja prenúncio de crise fiscal”, acrescentou Virgílio. Para ele, o normal seria o governo cortar gastos e não prejudicar a classe média brasileira, já tão sacrificada.

Na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) afirmou hoje que a apropriação pelo governo do dinheiro do IR é um “sinal de perigo”. Ainda segundo ele, ao mesmo tempo em que represa as restituições aos trabalhadores de todo o Brasil, o presidente Lula já teria recebido a sua restituição.

O parlamentar afirmou também que a oposição estuda a possibilidade de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a decisão do governo de reter o IR.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o governo Lula quebrou um pacto estabelecido com o contribuinte. “Estamos diante de um caso de apropriação indébita”, protestou.

O tucano alertou que novas medidas do governo punindo a classe média poderão vir à tona enquanto durar o mandato do presidente Lula. “Deve existir um departamento secreto no governo incumbido de elaborar estratégias para lesar o dinheiro dos brasileiros”, suspeitou.

O Planalto desferiu um duro golpe contra os trabalhadores brasileiros sob a alegação de que era preciso compensar a queda na arrecadação e o aumento das despesas correntes.

Segundo a “Folha de S. Paulo”, a decisão de bagunçar a vida dos brasileiros que organizaram suas finanças esperando até o fim do ano o recebimento do dinheiro das restituições foi dada à Receita Federal pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com a Folha, dos cerca de R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, aproximadamente R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no 1º trimestre de 2010.

“Muitos brasileiros contraíram empréstimos bancários na expectativa de receber do governo ainda este ano. Sem esse dinheiro, como vão pagar as dívidas?”, indagou Aníbal ao exigir mais responsabilidade dos governantes do PT.

Com informações do Diário Tucano e da Folha de São Paulo.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove nesta quarta-feira, às 9h, audiência pública para debater a transferência de tecnologia na compra de 36 caças supersônicos pelo governo brasileiro. A audiência foi sugerida pelo deputado Emanuel Fernandes (SP), integrante titular do colegiado.

De acordo com o requerimento, assinado também pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo Gomes (TO), foram convidados para o debate representantes das empresas Dassault (francesa), Boeing (americana) e Saab (sueca); além de um especialista da Unicamp, outro da Embraer e integrantes dos ministério da Defesa e de Ciência e Tecnologia.

Segundo Emanuel Fernandes, a audiência será uma oportunidade única de confrontar as propostas das três empresas que participam do processo licitatório. Executivos e diretores das três companhias já confirmaram presença.

“Pela primeira vez os três representantes das empresas vão apresentar suas propostas e poderão detalhar o que pretendem oferecer em termos de transferência de tecnologia. Até agora não existem informações precisas sobre isso”, afirmou Emanuel.

A licitação para a compra dos caças é destinada ao reaparelhamento da FAB (Força Aérea Brasileira), podendo custar ao país cerca de R$ 4 bilhões. A transferência de tecnologia será um quesito decisivo na escolha da empresa fornecedora dos equipamentos.

O governador José Serra assistiu na manhã da segunda, 12, a principal missa em comemoração ao dia da padroeira do Brasil - Nossa Senhora de Aparecida - celebrada no Santuário Nacional de Aparecida, interior de São Paulo.

Depois da celebração, Serra saudou os peregrinos de todo o Brasil, que participaram das celebrações no Santuário, e ressaltou o valor simbólico da padroeira do Brasil.

“Sua imagem é representada pela pele de cor castanho escura, que expressa as diferentes raças e culturas do mundo, e a coroa que usa lhe confere a condição de rainha, cuja grandeza está no serviço de libertação do povo que anseia por uma sociedade justa e solidária”.

O governador também enfatizou a importância da fraternidade para o futuro do país.

“O Brasil precisa de governantes que sejam íntegros, que sirvam ao povo, em vez de se servirem do povo; e que tenham como preocupação central abrir oportunidades a nossas famílias: oportunidades de trabalho, de cultura, em um ambiente de espiritualidade fraterna. Assim é possível garantir um futuro de amor, de paz, que permita ao nosso país se encontrar dentro da justiça e da solidariedade”, afirmou Serra.

O governo de São Paulo iniciou na sexta-feira, 9, as obras e serviços no sistema viário do município de Ribeirão Pires, como medida compensatória do Trecho Sul do Rodoanel.

Pelo acordo, o município vai receber drenagens, guias, sarjetas e pavimentação das ruas Eduardo Valeriano Nardelli, Estrada do Soma e Avenida Vereador Aroldo A. Neves, numa extensão de 8 quilômetros, o que totaliza R$ 11,5 milhões.

Além do valor da obra, estão sendo aplicados R$ 2,13 milhões em projetos de fiscalização e no plantio compensatório de mudas, o que soma R$13,6 milhões em obras para o município.

Para a implantação do Trecho Sul foi adotado um dos projetos mais avançados do mundo em termos de preservação do meio ambiente.

São 26 programas ambientais, voltados para a preservação da flora, da fauna e do patrimônio arqueológico, histórico e cultural, de apoio à proteção e recuperação de mananciais, de monitoramento da qualidade da água, do ar e de ruídos e de atendimento a emergências ambientais durante a construção. Também serão criadas unidades de preservação e parques ao longo do traçado.

“É a obra que tem mais contrapartida ambiental - perto de R$ 500 milhões. Só em Ribeirão Pires, além da pavimentação de vias, nós vamos plantar mais de 95 mil mudas como forma de compensação, o que na verdade vai muito além das árvores que foram derrubadas”, disse o governador José Serra.

“Não precisa dizer o benefício que essa obra vai trazer para a cidade, para São Paulo, para o ABC, para o Estado e para Brasil porque vai facilitar o acesso aos portos na medida em que tira os caminhões de dentro da cidade de São Paulo e faz chegar mais rapidamente no litoral.

Além disso, todos os municípios por onde passa o Rodoanel estão recebendo obras complementares”, completou Serra.

O Programa de Reflorestamento, que promove o plantio de mudas de espécies nativas em mais de 1.000 hectares, contemplou ainda a criação de viveiros de mudas em todos os municípios impactados, onde são ministrados pelo Instituto de Botânica, cursos de coletas de sementes.

No total serão preservados, revitalizados ou recuperados mais de 5 mil hectares de áreas verdes, o equivalente a 34 parques do Ibirapuera.

Trecho Sul

Iniciado em junho de 2007, o Rodoanel Sul terá 61,4 quilômetros de extensão - sendo 57 quilômetros no eixo do Rodoanel e 4,4 quilômetros na interligação de acesso ao município de Mauá.

A obra será entregue ao tráfego até março de 2010, com um período de execução de 33 meses, com antecipação de 15 meses - o que cria um novo paradigma de obra pública no Brasil no que diz respeito a prazo, menor custo por km com qualidade de padrão internacional devido à eficácia da Gestão do Empreendimento.

O Rodoanel interligará o interior do Estado de São Paulo às rodovias Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta e à interligação da Avenida Papa João XXIII no município de Mauá.

A obra vai facilitar o transporte e o escoamento de cargas de outros Estados até o porto de Santos, sendo importante elo econômico para a incorporação deste porto ao sistema de logística de transporte do estado de São Paulo.

O Rodoanel atravessará os municípios de Embu, Itapecerica da Serra, São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Mauá. Com a extensão da avenida Jacu-Pêssego, vai tornar mais fácil o acesso à zona leste de São Paulo, às rodovias Ayrton Senna, presidente Dutra e ao aeroporto de Cumbica.

O traçado escolhido minimizou todos os possíveis impactos ambientais, com soluções que contribuem para a recuperação e proteção das áreas de mananciais.

O projeto desenvolvido utilizou técnicas avançadas de engenharia que garantirão a segurança dos usuários e a redução de acidentes, com um balanço ambiental positivo. Terá apenas quatro acessos: na rodovia Régis Bittencourt, no município de Embu, nas rodovias dos Imigrantes e Anchieta, em São Bernardo do Campo, e na interligação com a avenida Papa João XXIII, em Mauá.

Confira os principas pontos de incentivo ao desenvolvimento e à melhor qualidade de vida:

• - Redução dos custos em transporte em R$ 2 bilhões/ano
• - Redução de 43% do volume de veículos de carga na avenida Bandeirantes e 47% na Marginal Pinheiros.
• - Redução em 67% dos riscos de acidentes.
• - Redução no tempo médio das viagens metropolitanas
• - Melhoria da qualidade do ar em 6% na região metropolitana.

O governador José Serra recebeu nesta quinta-feira, 8, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.

Durante a pauta, os assuntos tratados foram as medidas de combate à AIDS tomadas pela nação sul-africana e a troca de experiências sobre a organização da Copa do Mundo, que acontece em 2010 naquele país e em 2014 no Brasil.

Em virtude de a população sul-africana crer, inicialmente, que a doença era fruto de bruxaria, o enfrentamento da AIDS foi realizado de forma tardia no país. Mas nos últimos anos, o governo sul-africano tem promovido testes clínicos na tentativa de produzir uma vacina contra a doença.

“O governo da África do Sul mudou sua orientação e agora está enfrentando a doença com mais determinação”, disse Serra. Durante sua atuação como Ministro da Saúde, em 2001, o governador foi responsável pela quebra da patente de remédios contra AIDS.

Quanto às exigências da FIFA sobre a organização da Copa do Mundo na África do Sul e posteriormente no Brasil, tanto José Serra como Jacob Zuma concordaram que a entidade tem se excedido nos pedidos feitos aos dois países.

“Há uma série de exigências realmente desproporcionais. Como oferecer, por exemplo, hotelaria grátis para centenas de integrantes que a FIFA indica”, afirmou Serra, acrescentando que o estádio do Morumbi, na capital, reúne condições para abrigar a abertura do evento em 2014.

Deputados do PSDB defenderam nesta quinta-feira a realização de uma investigação nas contas das entidades ligadas ao MST que receberam R$ 115 milhões em repasses do governo Lula nos últimos cinco anos.

Além do pente-fino contábil, eles querem a suspensão imediata de qualquer transferência para os organismos de apoio ao movimento.

De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), a derrama de dinheiro para as entidades precisa ser verificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode apurar a regularidade dos convênios, bem como a aplicação dos recursos.

“O repasse de dinheiro para entidades é uma estratégia de Estado? O que o governo pretende com isso?” questionou. Para o tucano, os valores repassados podem estar sendo usados para outros objetivos, e não para o financiamento de projetos para os quais o dinheiro é requisitado.

A suspensão imediata de qualquer transferência também foi defendida pelo deputado Renato Amary (SP). “O MST é um caso de polícia. Deixá-lo impune, como faz o governo, é insuflar novos movimentos. O direito à propriedade, atacado pelo MST, é pilar da democracia. Financiá-lo é indiretamente enfraquecê-la”, disse o deputado.

A partir de uma iniciativa do líder do PSDB, José Aníbal (SP), os tucanos conseguiram nesta terça-feira, durante a votação da medida provisória 466, reduzir a conta de luz para a população mais carente.

Isso porque o plenário aprovou destaque com emenda de Aníbal proibindo as distribuidoras de repassarem às tarifas de consumidores de baixa renda as despesas adicionais com a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que com a MP passaria dos atuais R$ 2,47 bilhões para R$ 4,88 bilhões.

Até 18 milhões de beneficiados - “A minha emenda isenta de qualquer pagamento os consumidores da subclasse residencial de baixa renda. Com as mudanças que constam na MP estaríamos, na prática, impondo a todos um custo adicional que poderia variar de 1,5% a 2% do valor da conta de cada residência, o que não vai acontecer mais”, salientou Aníbal em plenário. Segundo cálculos do líder, a medida vai favorecer entre 15 milhões e 18 milhões de consumidores.

Aqueles de baixa renda são definidos pela Lei Federal 10.438/2002. Abrangem esse segmento os que consomem até 79 Kwh/mês em suas residências e contam com o abastecimento em circuito monofásico. Também são enquadrados nessa categoria as residências com consumo entre 80 e 220kw, mas que também tenham renda per capita familiar de R$ 120, inscrição em programa social do governo federal e atendimento por circuito monofásico.

Para o deputado, não é correto impor um custo adicional indiferentemente a todos os consumidores. “Dessa forma, o governo estaria desonerando a Eletronorte e passando a conta ao consumidor”, explicou o deputado. Segundo ele, essa redução vai permitir à população de baixa renda comprar, por exemplo, uma quantidade maior de alimentos.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) financia, principalmente, o custo que as termelétricas têm com a compra de óleo para gerar energia. Ele é rateado entre todas as distribuidoras de energia elétrica do país por meio da arrecadação de adicionais sobre sua receita que elas devem depositar nessa conta.

A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte. Entre outros pontos, a proposta permite às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada. Outros sete destaques de outros partidos também foram apreciados nesta terça-feira. A matéria agora segue para a análise do Senado.

O Deputado Federal Silvio Torres (SP) disse estar esperançoso com a escolha do Brasil para sediar as Olimpíadas de 2016.

Um dos parlamentares mais envolvidos no debate sobre o desporto no país, o tucano acredita que a oportunidade de recepcionar esse evento pode significar um instrumento efetivo para convencer o governo brasileiro a criar uma política de Estado para o esporte, a exemplo das existentes para a educação e a saúde.

Além disso, o tucano avalia que a vinda dos jogos tem o potencial de motivar o país a priorizar os investimentos na formação de atletas, até para o Brasil poder apresentar uma equipe tecnicamente preparada daqui a sete anos.

Fiscalização do dinheiro público - “Se o Executivo se convencer que é chegado o momento de investir no esporte, começando nas escolas, formando atletas para competições internacionais e as olimpíadas, esse já será um legado”, afirmou o deputado.

“Além disso, estaremos motivando a população a prática dos esportes e contribuindo para uma saúde melhor e trazendo um ganho social para o nosso país. Hoje, já é comprovado que o esporte é uma ferramenta importantíssima para a inclusão social”, completou.

O parlamentar está convicto de que a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro poderá beneficiar não apenas a capital carioca, mas o país como um todo. Os ganhos em infra-estrutura - como esperados com a Copa de 2014 - abrangem setores como transporte,saneamento, turismo, saúde e segurança. No entanto, o parlamentar ressaltou que a organização do evento causa natural preocupação, em virtude dos vultosos investimentos que o governo federal terá de despender.

“Exatamente por isso é imprescindível às entidades responsáveis pela fiscalização e controle do dinheiro público acompanhar, desde já, os gastos que serão realizados para capacitar o Rio de Janeiro a sediar a competição”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o tucano, que preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, os problemas que caracterizaram a organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro, disputados em 2007, deixaram um lição: é fundamental um fiscalização preventiva dos gastos públicos.

“O Tribunal de Contas da União e as Comissões de Fiscalização da Câmara e do Senado têm a obrigação de garantir transparência, assim como está fazendo na Copa de 2014 por meio da implantação de uma Rede de Fiscalização que inclui o TCU, além de tribunais estaduais e municipais.

Somente assim será possível evitar que o episódio dos Jogos Pan-Americanos, caracterizados por falta de planejamento, gastos desordenados e malversação do dinheiro público, se repita”, advertiu.

Em Vitória para participar da apresentação da deputada federal Rita Camata à militância do PSDB no Espírito Santo, o ex-líder da bancada tucana na Câmara Federal Jutahy Magalhães Júnior (BA) disse que o governador de São Paulo, José Serra, deve vencer a disputa interna com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para concorrer à presidência em 2010.

“Estamos construindo nossa candidadura sem fazer campanha. Quem será o candidato, hoje tudo indica que vai se consolidando o caminho da candidadura do governador José Serra. Agora, temos o Aécio Neves que também coloca o seu nome e é uma liderança de prestígio. Mas nossa avaliação é que há uma convergência maior no nome do José Serra”, afirmou.

Já o atual secretário de Desenvolvimento e ex-governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que também esteve em Vitória, evitou “adotar” um favorito na corrida presidencial entre os dois nomes apontados como possíveis candidatos do PSDB.

“As coisas estão caminhando bem. Entendo que o PSDB tem grandes chances no cenário nacional. Essa decisão deve ocorrer até dezembro. Temos os dois governadores do partido muito bem avaliados e eles estarão unidos qualquer que seja o desfecho”.

A chapa Serra presidente e Aécio vice também não está descartada. “Eu acho possível e acho que seria muito bom porque são dois grandes governadores de dois estados populosos. Seria uma chapa muito forte, eu diria até favorita no cenário nacional”.

Quanto a sua própria candidadura ao governo de São Paulo, Alckmin se esquivou. “Em relação ao Estado de São Paulo, primeiro precisa definir o quadro nacional. Sou candidatíssimo a acordar cedo, suar a camisa e trabalhar, mas temos que aguardar a definição do quadro nacional. Aí eu diria que naturalmente as coisas se encaminham”.

Alckmin e Jutahy chegaram já no final da tarde a Vitória, após a apresentação formal à militância na sede do diretório regional do PSDB, na Praia do Suá, e depois seguiram para a festa em Jardim da Penha, ainda em Vitória.